São Paulo — A Justiça determinou que a Enel restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica a consumidores afetados por interrupções prolongadas no serviço, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A decisão foi proferida em caráter liminar após a constatação de falhas graves na prestação do serviço.
Segundo o despacho judicial, a concessionária não apresentou justificativas suficientes para a demora na religação da energia em áreas atingidas, mesmo após o prazo considerado razoável para restabelecimento do fornecimento. A decisão destaca que a energia elétrica é um serviço essencial, indispensável para a dignidade humana, funcionamento de residências, hospitais, comércios e serviços públicos.
O magistrado considerou que a interrupção prolongada ultrapassa o limite do aceitável e viola o Código de Defesa do Consumidor, além das normas que regulam a concessão do serviço público. A liminar estabelece que a Enel adote todas as medidas técnicas e operacionais necessárias para normalizar o fornecimento no menor prazo possível, independentemente de dificuldades internas ou operacionais.
A multa de até R$ 200 mil por hora foi fixada como forma de coagir a concessionária ao cumprimento imediato da ordem, diante do impacto social causado pelas quedas de energia. O valor poderá ser revisto apenas após a comprovação de que o serviço foi plenamente restabelecido.
A decisão também ressalta os prejuízos enfrentados pela população, incluindo perdas de alimentos, paralisação de atividades comerciais, interrupção de serviços de saúde e riscos à segurança. Em casos específicos, consumidores poderão buscar indenização por danos materiais e morais, caso comprovem prejuízos decorrentes da falha no fornecimento.
Procurada, a Enel informou que está mobilizando equipes técnicas para atender à determinação judicial e que trabalha para restabelecer o fornecimento nas áreas afetadas. A concessionária afirmou ainda que eventos externos e condições climáticas adversas podem ter contribuído para os problemas registrados.
O processo segue em tramitação, e a Justiça poderá adotar novas medidas caso a decisão não seja cumprida. Órgãos de defesa do consumidor acompanham o caso e orientam a população a registrar reclamações formais sempre que houver interrupções prolongadas no serviço.
Faça um comentário