Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um projeto de lei que eleva gradualmente os impostos sobre casas de apostas online (bets) no Brasil, em uma iniciativa do governo para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas em meio às projeções orçamentárias para 2026 e além.
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A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP 128/2025), aprovado pelo Congresso Nacional, que também prevê a redução de benefícios fiscais em diversos setores da economia e que agora conta com o aval presidencial.
Como vai funcionar o aumento de impostos
Com a sanção, a tributação sobre as apostas de quota fixa — modalidade que engloba o principal segmento das apostas esportivas online — será elevada de forma escalonada ao longo dos próximos anos:
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- 13% em 2026,
- 14% em 2027,
- 15% em 2028 sobre a receita bruta de jogos (GGR).
Metade do adicional arrecadado com o aumento será destinada à seguridade social, enquanto a outra metade será investida em ações de saúde pública, segundo agentes do governo.
Além disso, a lei aprovada fortalece a fiscalização e controle fiscal, incluindo mecanismos para responsabilizar solidariamente plataformas e instituições que promovam ou permitam apostas não autorizadas no país.
Objetivos fiscais e contexto econômico
Segundo o governo federal, o ajuste tributário faz parte de uma estratégia mais ampla para ampliar receitas sem elevar tributos sobre a população de baixa renda e manter o equilíbrio fiscal diante de programas sociais e investimentos públicos previstos para o próximo ano.
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A arrecadação de tributos no setor de apostas já tem se mostrado significativa: dados anteriores mostram que o mercado regulado de apostas no país gerou bilhões de reais em tributos desde o início da sua operação em janeiro de 2025, quando a legislação para apostas online entrou em vigor.
Repercussão no setor e debates
O anúncio da elevação de tributos gerou reações diversas no Congresso e no mercado. Para alguns parlamentares, a medida é vista como necessária no esforço de fechar o Orçamento de 2026 sem comprometer serviços públicos essenciais. Já representantes do setor de jogos argumentam que aumentos abruptos podem desestimular investimentos e incentivar o mercado informal.
Ainda sob debate está também a possível criação de novas alíquotas específicas, como a chamada “CIDE-Bets”, que incidiria sobre depósitos de jogadores com destino a programas de segurança pública — proposta aprovada pelo Senado em uma votação unânime e que agora segue para análise da Câmara.
Próximos passos
Com a sanção presidencial, as novas regras passam a valer a partir de 2026, respeitando os prazos legais de implementação de alterações tributárias. Espera-se que, à medida que o mercado de apostas continue a crescer, o governo reajuste políticas e fiscalizações para equilibrar arrecadação, competitividade e proteção ao consumidor.
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