Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após cassação dos mandatos

Medida administrativa foi adotada após a Mesa Diretora declarar a perda dos cargos; ex-deputados estão nos Estados Unidos e perdem prerrogativas diplomáticas

Brasília – A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação dos mandatos parlamentares de ambos. A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo da Mesa Diretora, que declarou a perda dos cargos e comunicou o Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis.

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A medida ocorre enquanto os dois ex-deputados estão nos Estados Unidos, fato que ampliou a repercussão política e institucional do caso. Com o cancelamento, os documentos deixam de ter validade imediata, encerrando prerrogativas associadas ao exercício do mandato.

Decisão administrativa e base legal

Segundo a Câmara, o passaporte diplomático é um benefício funcional, restrito a autoridades no exercício do cargo. Assim, a perda do mandato implica automaticamente a revogação do documento, sem necessidade de decisão judicial adicional. O entendimento segue normas internas da Casa e regras do Itamaraty para concessão e manutenção de passaportes diplomáticos.

Além dos titulares, documentos concedidos a familiares – quando vinculados à prerrogativa parlamentar – também perdem validade, por derivarem do status funcional do ex-mandatário.

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Motivos da cassação

• Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado extinto após ultrapassar o limite regimental de faltas às sessões da Câmara, situação que configura perda automática do cargo conforme a Constituição e o regimento interno.
• Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação criminal em processo relacionado a investigações sobre atos antidemocráticos, o que impede a manutenção do cargo eletivo.

Efeitos práticos no exterior

Com a revogação dos passaportes diplomáticos, os ex-deputados:

• deixam de usufruir de tratamento protocolar e facilidades consulares;
• passam a depender de documentos de viagem comuns para deslocamentos internacionais;
• mantêm, contudo, a permanência no exterior, desde que em situação migratória regular no país onde se encontram.

A Câmara informou que a comunicação ao Itamaraty foi feita para registro imediato da perda de validade e eventual solicitação de devolução dos documentos.

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Repercussão política

O episódio reforça o debate sobre limites das prerrogativas parlamentares, inassiduidade e efeitos institucionais de condenações criminais. No Congresso, líderes avaliam que a medida segue rito administrativo padrão e não representa inovação normativa, mas a aplicação direta das regras vigentes.