Projeto orçamentário de R$ 6,5 trilhões ainda depende de relatório final antes de ir ao Plenário
A votação do Orçamento da União para 2026 foi adiada pelo Congresso Nacional e deve ocorrer nesta sexta-feira (19), ao meio-dia. A deliberação estava prevista para esta quinta-feira (18), mas foi postergada em razão da necessidade de conclusão dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO), etapa obrigatória antes da análise em sessão conjunta de deputados e senadores.
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Antes de seguir ao Plenário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), formalizado no PLN 15/2025, precisa ser apreciado pela CMO, que tem reunião marcada para as 9h de sexta-feira. O colegiado aguarda a apresentação do relatório final pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento. Até o momento, apenas o relatório preliminar foi aprovado, no início do mês, estabelecendo parâmetros gerais para a peça orçamentária.
De acordo com esse texto preliminar, o Orçamento de 2026 prevê despesas totais da ordem de R$ 6,5 trilhões e fixa como meta fiscal um superávit de R$ 34,2 bilhões. Os números servirão de base para a distribuição de recursos entre áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, além de orientar a política fiscal do governo no próximo ano.
Além do PLOA, a pauta da sessão do Congresso inclui cerca de 20 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que tratam da abertura de créditos adicionais. Entre eles, um dos destaques é o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, mecanismo previsto na reforma tributária para mitigar perdas de arrecadação de estados e municípios durante o período de transição do novo sistema de impostos.
Outro item que pode ser analisado é o PLN 18/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos serão direcionados à aquisição de equipamentos e à realização de estudos técnicos voltados ao recebimento de navios porta-contêiner, medida considerada estratégica para a modernização da infraestrutura portuária.
O adiamento da votação evidencia a complexidade das negociações em torno do Orçamento, que tradicionalmente concentra disputas políticas e regionais sobre a alocação de recursos públicos. A expectativa é de que, com a conclusão do relatório final na CMO, o Congresso avance na apreciação do texto e encerre a análise do Orçamento antes do recesso, garantindo previsibilidade fiscal para o início de 2026.
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