Comissão do Senado adia votação final sobre exame nacional de proficiência para médicos

Divergências sobre modelo de avaliação e papel do CFM travam avanço do projeto na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou nesta quarta-feira (17) a votação final do projeto de lei que cria um exame nacional de proficiência para médicos formados no Brasil. A proposta, que institui o chamado Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), voltou à pauta para decisão em turno suplementar, mas teve a análise interrompida após divergências entre os senadores sobre a condução do processo avaliativo e a responsabilidade institucional pelo exame.

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O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), mecanismo regimental que concede mais tempo para análise do relatório. Com isso, a deliberação final ficou para uma próxima reunião da comissão, ainda sem data definida. O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no início de dezembro, o que exigiu uma nova votação por se tratar de um texto substitutivo ao projeto original.

Ao justificar o pedido de vista, Rogério Carvalho argumentou que seu voto em separado não foi debatido adequadamente na fase anterior. Segundo o senador, após a apresentação de emendas e de um novo relatório, seria necessário mais tempo para discutir o conteúdo antes da decisão final da comissão.

Relator do substitutivo, o senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que o parecer apresentado no turno suplementar manteve integralmente o texto aprovado anteriormente. De acordo com ele, as emendas protocoladas retomavam pontos já rejeitados pela comissão, razão pela qual foram descartadas. O relator também fez duras críticas à expansão acelerada de cursos de medicina no país, questionando a qualidade da formação oferecida em parte dessas instituições.

O debate evidenciou que a principal controvérsia não gira em torno da existência do exame em si, mas sobre quem deve ser responsável pela sua aplicação. O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que há consenso quanto à necessidade de algum tipo de avaliação nacional, mas divergência quanto ao papel do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, pelo projeto, ficaria responsável pela coordenação do exame — uma atribuição considerada inédita por parte dos parlamentares.

Durante a discussão, senadores defenderam abertamente a participação do CFM no processo. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) questionou as resistências à proposta, argumentando que o conselho já é responsável por julgar médicos em casos de erro profissional e, portanto, teria legitimidade para avaliar a aptidão dos recém-formados. Na mesma linha, o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sustentou que deve haver separação clara entre quem forma e quem fiscaliza, atribuindo ao conselho profissional a responsabilidade final pela avaliação.

O projeto prevê que o Profimed seja requisito obrigatório para o registro profissional de médicos no país. Além do exame final, o texto institui mecanismos de acompanhamento da formação médica, como avaliações obrigatórias ao longo do curso de graduação e a ampliação das vagas de residência médica, com o objetivo de melhorar a qualificação dos profissionais e alinhar a formação às demandas do sistema de saúde.

Com o pedido de vista concedido, o futuro do projeto dependerá da retomada do debate na CAS e da capacidade de construção de consenso em torno do modelo de avaliação. O tema segue sensível no Senado, ao envolver interesses do setor educacional, conselhos profissionais e a preocupação crescente com a qualidade da formação médica no Brasil.

Fonte: Agência Senado