Brasília — O cenário político brasileiro voltou a entrar em turbulência nesta quinta-feira (11) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). No mesmo despacho, Moraes determinou que a parlamentar perca o mandato imediatamente, ordenando que a Casa legislativa emposse o suplente em até 48 horas.
A medida foi considerada “extraordinária” até mesmo por aliados do ministro, já que raramente o STF interfere de maneira tão direta em uma deliberação interna da Câmara. Moraes justificou a determinação afirmando que a votação realizada pelos deputados na madrugada anterior violou a Constituição, que estabelece que, em casos de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, enquanto à Câmara resta apenas declarar a decisão — sem margem para escolha política.
A anulação da votação
A Câmara havia votado na noite de quarta-feira se deveria ou não cassar Zambelli após a condenação de 10 anos imposta pelo STF por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora a maioria simples dos deputados tenha votado pela cassação, o placar não atingiu o mínimo de 257 votos exigidos para confirmar a perda do mandato. Com isso, o resultado acabou favorecendo a deputada.
Na decisão de nove páginas, Moraes classificou o ato como “inconstitucional e incompatível com os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmando que não cabia à Câmara “escolher” se Zambelli manteria ou não o cargo, já que a condenação definitiva tornava a cassação obrigatória.
Consequências imediatas
Com a cassação decretada, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado pessoalmente para cumprir a ordem. A Corte também iniciará uma sessão extraordinária para que os demais ministros da Primeira Turma confirmem ou revisem a decisão.
Nos bastidores, parlamentares já admitem que o clima entre Legislativo e Judiciário deve se tensionar nos próximos dias, sobretudo porque esta é a segunda intervenção direta do STF em atos internos do Congresso em menos de três meses.
Contexto da condenação e da fuga
Zambelli se tornou ré em 2023 por envolvimento em invasões ao sistema do CNJ realizadas por um hacker. O caso avançou rapidamente no Supremo, que a condenado a 10 anos de prisão. Com o trânsito em julgado confirmado, a deputada deixou o Brasil e foi detida em Roma, na Itália, onde aguarda decisão final sobre um pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A extradição ainda será avaliada pela Justiça italiana, mas a cassação do mandato reforça o argumento do Brasil de que Zambelli deve retornar para cumprir pena.
Reações e impacto político
A decisão provocou intensa repercussão no meio político. Deputados da oposição classificaram o ato como “intervenção indevida” e afirmaram que a Câmara teve sua autonomia “ignorada”. Já parlamentares de centro e esquerda defenderam o posicionamento de Moraes, alegando que a Câmara tentou reverter um efeito automático previsto na Constituição.
Nas redes sociais, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou que o Congresso vive “dias sombrios”, em mensagem que viralizou e gerou debates sobre o equilíbrio entre os Poderes.
Analistas políticos avaliam que o episódio se somará à crescente tensão institucional que marca o fim do ano legislativo, e a cassação de Zambelli pode se tornar um novo ponto de pressão nas discussões sobre limites de atuação entre STF e Parlamento.
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