Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos adicionais em sessão conjunta nesta quinta-feira

Parlamentares analisam PLOA do próximo ano e projetos que liberam recursos para ministérios e órgãos federais

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 12 horas, uma sessão conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A votação é considerada decisiva para a organização das finanças públicas no próximo ano e para a continuidade dos serviços prestados pelo governo federal a partir de janeiro.

• Toffoli diz ter declarado dividendos e nega conflito de interesses em investigação sobre o Banco Master
• Bomba na investigação: PF localiza menções a políticos no celular de Vorcaro desde 2022
• Ronaldo Caiado se filia ao PSD e amplia disputa interna por candidatura presidencial em 2026

Além da análise do Orçamento para 2026, formalizado no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2025, os parlamentares também devem votar 23 propostas que tratam da abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Esses projetos destinam recursos a ministérios e a órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, com o objetivo de reforçar dotações e viabilizar despesas consideradas prioritárias no exercício em curso.

O Orçamento de 2026 estabelece a estimativa de receitas e fixa os limites de gastos da União para o próximo ano. No texto, estão previstas as principais diretrizes de alocação de recursos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. A aprovação do PLOA é condição indispensável para o funcionamento regular da administração pública federal, evitando paralisações e garantindo a execução de programas e serviços essenciais.

Na mesma sessão, o Congresso deve apreciar uma série de projetos que abrem créditos suplementares e especiais ao Orçamento de 2025. Entre eles, estão os PLNs de número 4/25 a 13/25, que destinam recursos adicionais a ministérios e reforçam dotações orçamentárias já existentes. Também constam na pauta os PLNs 16/25 e 18/25 a 28/25, que autorizam a abertura de créditos suplementares voltados à implementação de políticas públicas e à cobertura de despesas operacionais de órgãos federais.

Outro destaque é o PLN 32/25, que trata da liberação de crédito adicional para atender demandas consideradas urgentes em diferentes áreas da administração pública. Esses ajustes orçamentários permitem ao governo remanejar recursos ou ampliar o volume de gastos autorizados, adequando o orçamento às necessidades que surgiram ao longo do ano.

Todos os projetos em pauta seguem o rito próprio do Congresso Nacional, exigindo aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal antes de serem encaminhados para sanção presidencial. A expectativa é de uma sessão longa, marcada por negociações entre governo e oposição, diante da relevância fiscal e política das matérias em votação.

A deliberação sobre o Orçamento de 2026 e os créditos adicionais ocorre em um contexto de forte atenção ao equilíbrio das contas públicas, com impacto direto sobre a execução de políticas públicas e a condução da economia no próximo ano.