Texto segue para sanção e define gastos com emendas, salário mínimo, investimentos e Fundo Eleitoral
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o Orçamento da União de 2026 (PLN 15/2025), com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas totais e cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares. A proposta estima ainda um superávit primário de R$ 34,5 bilhões e segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu após aprovação do relatório final pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encerrou os trabalhos legislativos do ano no Congresso.
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Como fica o Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso
Do total previsto, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Sem considerar essa despesa, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, distribuídos entre gastos obrigatórios, investimentos e políticas públicas.
Distribuição das despesas (valores aproximados)
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
Precatórios fora do cálculo ampliam margem fiscal
A retirada das despesas com precatórios do cálculo fiscal, autorizada pela Emenda Constitucional 136, abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator, Isnaldo Bulhões Jr., esse espaço foi usado principalmente para acomodar emendas parlamentares, apoiado por uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
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Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões em 2026
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas, distribuídos entre:
- R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (pagamento obrigatório)
- R$ 26,6 bilhões individuais
- R$ 11,2 bilhões de bancada
- R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão (liberação depende do Executivo)
- R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios
No total, foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares durante a tramitação do Orçamento.
Salário mínimo e Fundo Eleitoral ganham destaque
O texto confirma o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, reajuste de 6,68% sobre o valor atual. O novo piso passa a valer a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro, impactando diretamente benefícios como INSS, seguro-desemprego, BPC e abono salarial.
Outro ponto sensível é a previsão de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, valor superior ao inicialmente defendido pela equipe econômica, que estimava cerca de R$ 1 bilhão.
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Investimentos e prioridades do governo em 2026
O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB, estimado em R$ 13,8 trilhões para 2026. A prioridade será o Novo PAC, que enfrenta restrições orçamentárias e paralisações de obras.
Saúde, pessoal e expansão de gastos obrigatórios
A área da saúde contará com R$ 254,9 bilhões, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Já a despesa com pessoal crescerá R$ 11,4 bilhões, sendo:
- R$ 7,1 bilhões para reajustes e vantagens;
- R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos e funções.
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Mudanças entre o projeto original e o texto final
Alguns ministérios tiveram aumento expressivo de recursos:
- Integração e Desenvolvimento Regional: +108% (R$ 6,1 bi → R$ 12,7 bi)
- Turismo: +100%
- Esporte: +118%
Já a Previdência Social teve redução de cerca de R$ 6 bilhões.
Leitura política e econômica do Orçamento
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço de unidade entre Câmara e Senado. O presidente da CMO, Efraim Filho, classificou a aprovação como um consenso nacional.
Para o mercado financeiro, a aprovação do Orçamento reduz incertezas institucionais e garante previsibilidade para o início de 2026. No entanto, o alto volume de emendas, o crescimento das despesas obrigatórias e o Fundo Eleitoral robusto seguem no radar de risco fiscal.
FAQ – Orçamento de 2026 (SEO)
O Congresso já aprovou o Orçamento de 2026?
Sim. O Orçamento foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
Qual o valor total do Orçamento de 2026?
O Orçamento prevê R$ 6,5 trilhões em despesas totais, incluindo refinanciamento da dívida.
Quanto foi reservado para emendas parlamentares?
Cerca de R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas.
Qual será o salário mínimo em 2026?
O salário mínimo será de R$ 1.621, com reajuste de 6,68%.
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