Proposta seguirá tramitação normal após divisão no Plenário e forte resistência de bancadas religiosas
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (17) o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos. Por 36 votos a 28, os senadores decidiram que a proposta seguirá o rito ordinário de tramitação, adiando qualquer deliberação definitiva sobre um dos temas mais controversos em discussão no Congresso.
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O anúncio da inclusão do Projeto de Lei 2.234/2022 na pauta foi feito no início da última sessão deliberativa do ano pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A tentativa de acelerar a votação, no entanto, encontrou resistência significativa no Plenário, evidenciando a falta de consenso em torno da legalização dos jogos de azar no país.
O projeto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado desde 2022. Em junho de 2024, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e promoveu ajustes ao texto original. A proposta tem origem ainda mais antiga: foi apresentada pela primeira vez na Câmara em 1991, o que demonstra a longevidade e a complexidade do debate.
Durante a sessão, senadores contrários à urgência — em especial integrantes da bancada evangélica — alertaram para os riscos sociais associados à liberação dos jogos. Entre os principais argumentos apresentados estão o estímulo à ludopatia, o endividamento de famílias de baixa renda e o aumento de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e exploração sexual.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi um dos principais críticos da proposta. Para ele, a legalização dos jogos pode retirar recursos da economia produtiva e concentrá-los nas mãos de grandes grupos econômicos. Girão também afirmou que o projeto teria forte influência de interesses estrangeiros e alertou que a inclusão de bingos no texto ampliaria o impacto negativo sobre a população mais vulnerável.
Por outro lado, defensores da proposta argumentaram que a regulamentação dos cassinos pode gerar empregos, atrair investimentos e fortalecer o turismo em regiões com potencial ainda pouco explorado. O senador Weverton (PDT-MA) classificou como incoerente a resistência à legalização em um país com vasta vocação turística. Segundo ele, cassinos físicos, submetidos a regras rígidas de funcionamento e fiscalização, poderiam contribuir com arrecadação de impostos e desenvolvimento regional, especialmente em estados com baixo dinamismo econômico.
Com a rejeição da urgência, o projeto seguirá agora o trâmite normal no Senado, sem data definida para votação em Plenário. A decisão indica que o tema continuará sendo debatido de forma gradual e que eventuais avanços dependerão de novas articulações políticas e de maior convergência entre os diferentes setores representados no Congresso.
O resultado da sessão reforça que a legalização dos jogos de azar permanece como uma pauta sensível no Legislativo, dividindo parlamentares entre argumentos econômicos, sociais e morais, e sem previsão de desfecho no curto prazo.
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