Comissão da Câmara aprova inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas

Projeto fortalece segurança alimentar, incentiva pequenos produtores e segue para análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a inclusão obrigatória de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população por programas públicos de segurança alimentar. A proposta representa um avanço na política de combate à fome ao mesmo tempo em que estimula a produção local e o fortalecimento dos pequenos agricultores.

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O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e estabelece que as entidades integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão definir percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas. De acordo com a emenda incorporada durante a tramitação, esse percentual poderá chegar a, no mínimo, 30%, sempre que houver viabilidade de fornecimento.

Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que a matéria seja analisada pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisará da aprovação das duas Casas do Congresso Nacional.

A relatora da proposta na CCJ, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou parecer favorável tanto ao texto principal quanto à emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Segundo a parlamentar, a medida está alinhada aos princípios constitucionais e reforça o papel do Estado na garantia do direito humano à alimentação adequada.

Atualmente, a legislação atribui ao Sisan a responsabilidade de formular e implementar políticas públicas voltadas à segurança alimentar, com participação do poder público e da sociedade civil. Com a mudança, o sistema passa a ter também o papel de assegurar que as cestas básicas distribuídas incluam alimentos oriundos da agricultura familiar, priorizando produtos frescos, nutritivos e produzidos de forma sustentável.

Autor do projeto, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) destacou que a agricultura familiar desempenha papel estratégico no enfrentamento da fome e na promoção da alimentação saudável. Para ele, a inclusão desses produtos nas cestas básicas contribui tanto para a melhoria da qualidade nutricional dos alimentos distribuídos quanto para a geração de renda no campo, especialmente em pequenas propriedades rurais.

A expectativa é que a medida gere impactos positivos em duas frentes: no abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade e no fortalecimento das economias locais, ao criar uma demanda estável para produtores familiares. Especialistas em políticas públicas avaliam que a proposta pode ampliar a integração entre programas de assistência social e o desenvolvimento rural sustentável.

Com o avanço da matéria no Congresso, o tema passa agora ao crivo do Senado, onde deverá ser debatido o alcance da medida e sua implementação prática nos diferentes programas de distribuição de alimentos mantidos pelo poder público.

Fonte: Agência Câmara de Notícias